DEPUTADA ISOLDA DANTAS - PT 

PROJETO DE LEI Nº 190/2021

 PROCESSO Nº 1722/2021 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e EU sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Artesanato em Barro produzido pelas "Mulheres da Loiça" na comunidade de Pindoba, zonal rural de Apodi/RN. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Plenário "Deputado CLOVIS MOTTA" Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 14 de junho de 2021. 

 Deputada ISOLDA DANTAS (PT)

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 190/2021 E PROCESSO Nº 1722/2021. 

Inicialmente destacamos que a comunidade de Pindoba localiza-se junto à zona rural da cidade de Apodi/RN. 

Mister referir há existência de registros históricos, os quais noticiam que esta comunidade teria surgido por volta do ano de 1820 e que, desde àquela época, as atividades econômicas desenvolvidas naquela região centram-se na agricultura familiar, produção do pó extraído da palha da carnaúba e produção manual de artesanato em argila (barro). 

A comunidade de Pindoba atualmente é conhecida e reconhecida pela produção e venda de potes, panelas e travessas de barro. Importante sublinhar que a produção artesanal dos "potes" é executada de forma exclusiva pelas mulheres da região, as quais dominam a técnica transmitida de geração a geração e possuem, nesta atividade, a garantia de seus respectivos sustentos. 

As mulheres artesãs - conhecidas como as "Mulheres da Loiça", em sua maioria trabalham individualmente em suas residências e/ou se agrupam em pequenos grupos formados com esta finalidade. 

Destarte, tecidas sumariamente as considerações que se impunham, justificamos a apresentação do presente Projeto de Lei como forma de assegurarmos a preservação da história e produção artesanal local mas, especialmente, dispensarmos proteção especial às "Mulheres da Loiça" diante da importância desta atividade exercida pelas mulheres da Comunidade de Pindoba. 

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Plenário "Deputado CLOVIS MOTTA" Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 14 de junho de 2021. 

 Deputada ISOLDA DANTAS (PT)

Fonte: AQUI (página 6)